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Legislação » Resoluções Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 11:30
Resolução nº 754, de 26 de agosto de 2015
domésticos dispensados sem justa causa na forma do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 13:30
AGU diz que não há base jurídica para reintegração de ex-soldados da FAB
Ex-militares da FAB foram dispensados sob a argumentação de que o cargo era temporário, mesmo após
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 11:07
Demissão não-discriminatória não dá a portador de HIV direito à reintegração
Cristal, em São Paulo, pois todos os empregados do condomínio foram dispensados, e não apenas o autor da reclamação trabalhista.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 13:59
Segunda Turma mantém ilicitude de terceirização em concessionária de telefonia
O ministro cita como exemplo os baixos salários dos empregados terceirizados, a redução indireta do
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 09:13
Agente terceirizado de presídio terá salário equiparado com o de estatutários
A jurisprudência do TST (OJ 383) garante isonomia salarial entre terceirizados e estatutários em
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 17:50
Decisão do TRT mantém proibição de terceirização na saúde do Estado
Governo não poderá contratar funcionários terceirizados para serviços de Saúde em qualquer hospital
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 13:35
Desoneração da folha de salários é ampliada e não incluiu os hospitais e os terceirizados de RH e asseio e conservação
Com a decisão plenária "in comento" são 48 os setores beneficiados com a "faculdade de trocar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento para um percentual sobre o faturamento"
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 10:54
TST mantém reintegração de empregado demitido por perseguição política
empregados que participaram de audiência pública na Câmara Municipal e se manifestaram contrários à privatização da empresa foram dispensados
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 12:34
Transportadora pagará multa de mais de R$ 6,2 milhões por terceirizar motoristas
Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) visando à regularização de motoristas carreteiros terceirizados em Manaus (AM)
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 09:28
Terceirização nas atividades-fim é condenada em audiência da CDH
milhões de trabalhadores em terceirizados também, não podemos praticar este "liberou-geral" — defendeu Renan Calheiros
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 12:42
Aeroviários não fecham acordo e dissídio é instaurado no TST
servidores terceirizados que prestam serviços como auxiliares de empresas aéreas, não se enquadrando como aeroviários
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2017 - 12:03
Reforma trabalhista trará mudanças em 100 pontos da CLT, diz relator Rogério Marinho
extinguirá a contribuição sindical obrigatória, entre outros pontos; também tratará de salvaguardas a terceirizados.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 18:42
Força-tarefa no TRT-PR busca acelerar execução fiscal
poderiam ser dispensados dos recursos. Portaria do Ministério da Fazenda prevê que não há necessidade de
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 17:01
Trabalhador com plano de saúde de coparticipação não tem direito à sua manutenção após ser dispensado
Empregados dispensados de forma imotivada têm o direito a manter plano privado de saúde nos casos
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 12:17
Empresa é condenada a indenizar por demitir em massa e não pagar verbas rescisórias
dispensados em massa no ano de 2013, além de R$ 100 mil por danos morais coletivos, que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 15:15
Projeto concede carteira de motorista gratuita a pessoas de baixa renda
Os beneficiados estarão dispensados de pagar as taxas relativas aos exames de aptidão física e
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 19:04
Carrefour deve pagar horas extras a gerente de setor
aqueles que exercem cargos de confiança podem ser dispensados do controle de jornada e, consequentemente, não ter direito ao pagamento de horas extras
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 17:10
Presidente do STF edita resolução para aumentar transparência da distribuição de processos
terceirizados e estagiários, mesmo em casos excepcionais ou quando ocorrer fora do expediente regular da Secretaria Judiciária do STF
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 09:24
CEF deve cumprir determinação de nomear aprovada em cadastro de reserva
terceirizados desempenhando as mesmas funções descritas no edital do concurso
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 12:30
Candidato aprovado em concurso público para formação de cadastro de reserva tem mera expectativa de nomeação
vagas, na medida em que ocorresse a rescisão de contratos mantidos com empregados terceirizados
